Magistratura
Grupo 1/13 · Q 1/10
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Direito Constitucional
Quanto às imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:
A)
A imunidade material dos parlamentares federais protege qualquer manifestação, ainda que sem conexão com o exercício do mandato.
B)
A imunidade formal impede a prisão do parlamentar em flagrante por crime inafiançável.
C)
As imunidades parlamentares podem ser renunciadas individualmente pelo próprio parlamentar.
D)
Os vereadores gozam de imunidade material pelas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município.