Certame PRF
0.0 pts
Grupo 1 • Questão 1 de 15
0 acertos
Progresso do acervo: 15/227 (7%)
De acordo com o CPP, o relaxamento da prisão em flagrante ilegal é competência de:
Direito Processual Penal
CPP - Art. 310, I
A) A autoridade policial, de ofício
B) O juiz, de ofício ou a requerimento, ao receber o auto de prisão em flagrante
C) O Ministério Público, mediante requerimento
D) O Delegado de Polícia, após oitiva do preso
Sair do Certame
Outros certames
Cartório
PRF
Tribunais
Receita Federal
Sec. Fazenda
Delegado
Magistratura
OAB
Início
Questões
Perfil
Histórico